TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Termos e condições gerais de uso do site.
Os serviços do site são fornecidos pela pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE - MONTE SIÃO), inscrito no CNPJ 41.774.639/0001-01.
1. Do Objeto
A plataforma caracteriza-se como meio de informações acessíveis aos nossos alunos, familiares e público em geral. Prestando informações relevantes da instituição, notícias sobre saúde, bem estar, etc. Prestação de contas através de nosso Portal de Transparência, galeria de fotos e vídeos institucionais, etc.
2. Da aceitação
O presente Termo e Condições de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias da plataforma.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-lo.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
A plataforma não exige o cadastro de usuários para a navegação e seu uso é livre e gratuito.
4. Das doações e contato
A plataforma disponibiliza em sua página "DOAÇÕES", formulários para o usuário possa realizar um pré-cadastro com a finalidade de contribuir financeiramente com a instituição. O formulário retem apenas informações básicas para que possamos entrar em contato com o interessado e demais esclarecimentos da contribuição.
Em sua página de "CONTATO", também há um formulário com informações básicas, tendo a finalidade de disponibilizar ao interessado uma canal de comunicação para reclamações, elogios, etc.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para o pré-cadastro de contribuições à instituição.
Mediante a realização do pré-cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O interessado deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu pré-cadastro e cadastro junto a Plataforma, que deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis.
5. Dos serviços
A Plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços.
A Plataforma não cobra valores dos seus usuários, para as consultas públicas a nossa página de transparência.
6. Do cancelamento
O usuário poderá ter seu acesso negado pela Plataforma, nos casos de violação dos Termos e Condições de Uso, ou por tentativas de fraude, invasão, pirataria, ou outra ação que caracterize a intenção de violação da Plataforma.
7. Das responsabilidades
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
8. Dos direitos autorais
O presente Termo e Condições de Uso da Plataforma concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da Plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura da Plataforma, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da instituição, observados os termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termo de Condições de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da Plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intranferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intetelectual da instituição, puníveis nos termos da legislação aplicável.
As imagens de nossos alunos e familiares são de uso exclusivos da Plataforma, sendo o uso autorizados por eles. E não podem ser copiadas, salvas ou nenhum outro meio de uso que caracterize violação dos direitos de imagem.
9. Das sançoes
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a instituição poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar o uso da Plataforma:
- que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
- que descumprir os seus deveres de usuário;
- que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros;
- que tiver violado nosso Política de Privacidade.
10. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da instituição, para adequar, corrigir ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pela própria Plataforma.
As informações fornecidas pela Plataforma podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados ou suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
11. Da Política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da Plataforma.
12. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da APAE-Montes Sião.
13. Versão do Documento
Versão: 2.0 - Monte Sião, 09 de julho de 2024.
Histórico: correção da sequência das cláusulas.
14. Versão Anterior
Versão: 1.0 - Monte Sião, 30 de maio de 2022.
