POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS
A Política de Privacidade da Empresa foi atualizado em Julho de 2021.
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a Instituição elaborou a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.
É fundamental dedicar um momento para se familiarizar com nossas práticas de privacidade e fale conosco se tiver dúvidas.
Para nós é importante ser transparente sobre o tratamento dos dados pessoais do Usuário que utilizam os Serviços oferecidos pela Instituição, nos termos do Artigo 9º da LGPD. Esta Política se aplica quando o usuário utiliza os nossos Serviços.
VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Toda e qualquer informação prestada pelo Usuário à Instituição, principalmente seus dados pessoais, deverão ser verídicos e não podem violar a legislação brasileira, principalmente à LGPD. Caso a Instituição verifique que as informações fornecidas sejam inverídicas, esta poderá excluir os dados pessoais, bem como encerrar a conta deste Usuário.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS?
Vamos entender qual o objeto de proteção desta Política. Em primeiro lugar, é importante saber que os "DADOS PESSOAIS" são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), sendo assim, dados de empresas (pessoas jurídicas) como razão social e CNPJ não são abarcados por esta política.
Os "DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS", de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial e étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, e também são abarcados nesta política.
EMPRESA COMO CONTROLADORA
É importante informar que a Instituição figura como Controladora dos Dados Pessoais coletados. Mas o que isso significa? De acordo com a LGPD, a Instituição é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais de seus Usuários.
QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA INSTITUIÇÃO?
Considerando que a Instituição é uma organização social sem fins econômicos, formada por Pais e Amigos de pessoas com deficiência e mantida da colaboração de pessoas, empresas e entidades da sociedade civil, e necessita da ajuda da sociedade.
A Instituição recebe contribuições de seus colaboradores, pessoa física, e para a comodidade de nossos contribuintes temos um motoboy para a realização do recebimento de contribuições, através do cadastro dos contribuintes.
No cadastro dos contribuintes são coletados os seguintes Dados Pessoais:
- Nome completo
- Endereço completo
- Telefone ou celular para contato
- Valor da contribuição
Referidos Dados Pessoais são coletados com a finalidade de identificar o contribuinte junto à Instituição para a realização da sua contribuição.
O nome completo é importante para identificar a pessoa; o endereço completo é utilizado para realizar o recolhimento da contribuição, pelo nosso motoboy, no local indicado pelo contribuinte; o número do telefone ou do celular é importante para que possamos entrar em contato com o contribuinte para informações diversas e; o valor da contribuição é o valor desejado para repasse à Instituição.
É importante informar que os Dados Pessoais acima elencados são tratados, apenas e tão somente, com a finalidade de identificar o contribuinte o facilitar o repasse da contribuição à Instituição.
POR QUE A EMPRESA TRATA OS DADOS PESSOAIS DOS CONTRIBUINTES?
O Cadastro de contribuintes se submete à hipótese legal de execução da Contribuição à Instituição, ou seja, é possível a Instituição executar o recebimento de contribuições.
A EMPRESA TAMBÉM PODE COLETAR DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?
Como o objetivo da Instituição é o recebimento de contribuições, não coletamos Dados Sensíveis dos contribuintes.
COMO A EMPRESA ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS?
A Instituição utiliza os serviços de hospedagem "HOSTGATOR", para armazenar e hospedar seu site e aplicativo. A Hostgator trata os dados pessoais nos termos da GDPR, conforme previsto em sua Política de Privacidade disponível no site https://www.hostgator.com.br/politica-de-privacidade. Por essa razão, a eventual transferência internacional de dados pessoais pela Instituição para a Hostgator obedece o inciso I do artigo 33 da LGPD.
QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA EMPRESA?
Os Dados Pessoais e os dados mencionados nesta Política serão tratados durante o período ativo de contribuição do contribuinte. Após o encerramento das contribuições, por qualquer motivo, os Dados Pessoais permanecerão armazenados pela Instituição pelo período de 3 (três) anos. Tal período leva em consideração o prazo prescricional previsto no inciso V do § 4º do Artigo 206 do Código Civil. Portanto, a conservação dos Dados Pessoais por tal período, mesmo após o fim do período de tratamento pela Instituição, observa a hipótese prevista no inciso I do Artigo 16 da LGPD. Após referido prazo, a Instiuição eliminará de seu repositório os Dados Pessoais do Contribuinte.
COMO A EMPRESA GARANTE A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES?
Conforme previsto no incisos VII e VIII do Artigo 6º da LGPD, que tratam do princípio da segurança e prevenção, respectivamente, a Instituição utiliza os mais modernos recursos existentes na área de segurança da informação para o ambiente da internet, garantido assim seu acesso de forma segura.
As informações transmitidas pela Instituição e o meio de hospedagem passam por um processo de criptografia utilizando o SSL (Secure Sockets Layer), permitindo a decodificação dos dados, de forma legível para entre o nosso sistema e o servidor de hospedagem.
Assim, a cada acesso realizado, essa chave de segurança não pode ser decifrada por terceiros, sendo de uso exclusivo do site e aplicativo Instituição. Essa chave é a garantia de que nosso site e aplicação estejam operando em sistema seguro.
QUAIS SÃO OS BROWSERS COMPATÍVEIS COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÕE DA EMPRESA?
A utilização de determinados browsers pode criar incompabilidade com o sistema de segurança e recrusos utilizados pela Instituição. Os Browsers mais adequados para navegar são sempre os navegadores mais modernos e conhecidos (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge).
Os browsers devem ser adquiridos com distribuidores autorizados, que podem garantir a autenticidade do software. Alguns distribuidores fornecem os browsers através da própria internet, por meio de download.
Todos os problemas referentes ao browser devem ser reportados aos seus respectivos fornecedores ou distribuidores. A Empresa não se responsabiliza por problemas causados pelo browser, ou por problemas oriundos da utilização de browser incompatível com navegação segura.
Também não nos responsabilizamos pela não realização de operações que sejam decorrentes de fatos, atos ou omissões ocasionados por outros prestadores de serviços contratados pelo Usuário, tais como prestadores de serviços de telecomunicação, inclusive transmissão de dados via cabo ou fibras óticas, provedores de acesso à Internet ou, ainda, por falhas do terminal de acesso à Internet do Usuário, entre outros.
A INSTITUIÇÃO UTILZIA COOKIES?
A Instituição utiliza cookies de terceiros (Google Recaptcha) uma ferramenta para monitor e prevenir atividades fraudulentas e garantir o rankeamento de segurança do site.
A Plataforma utiliza rotinas em javascript para melhorar a navegação e execução de algumas poucas rotinas para agilizar a navegação.
Caso o Usuário preencha voluntariamente algum formulário em nosso site, essas informações somente serão usadas para o propósito com o qual elas forma preenchidas e que estão esclarecidas na página de cada cadastro. Sob nenhuma circunstância seus dados serão fornecidos ou vendidos a terceiros.
A INSTITUIÇÃO UTILIZA SEUS DADOS PARA FINS DE MARKETING?
A Plataforma da Instituição não repassa a seus "PARCEIROS" nenhum dados cadastrado em nossa Plataforma.
A Instituição apresenta em marcas de empresas terceiras, que são empresas que contribuem com a APAE. Seus nomes e imagens são exclusivamente de finalidade editorial e caráter informativo.
A INSTITUIÇÃO COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS COM TERCEIROS?
Observado o inciso V do Artigo 9º da LGPD, a Instituição informa que não compartilha, vende, aluga ou divulga qualquer informação de seus contribuintes.
Faz-se saber que a Instituição utiliza o Google Analytics, uma ferramenta de análise de dados da internet (web analytics), para acompanhar os dados de audiência do aplicativo e entender como os visitantes interagem e navegam por nossas páginas.
O Google Analytics coleta informações de forma anônima, ou seja, relata as tendências do site, como páginas visitadas, tempo de permanência no site, entre outras informações, sem identificar visitantes individuais. Portanto, os dados pessoais compartilhados pelo Google Analytics com a Instituição são anonimizados, nos termos do inciso III do Artigo 5º da LGPD. Neste sentido, não se aplica a LGPD, conforme previsto no seu Artigo 12. Vale ressaltar que nenhuma informação pessoal, como nome, e-mail ou telefone, é recolhida pelo Google Analytics.
Mais detalhes sobre a política de privacidade do Google Analytics pode ser encontrada aqui http://www.google.com/intl/en_uk/analytics/privacyoverview.html
Outro serviço Google utilizado pela Plataforma é o Google Recaptcha, ferramenta para monitora e prevenir atividades fraudulentas e preenchimento automático por robôs.
A Plataforma também utiliza a API VLibras uma ferramenta disponibilizado pelo Governo Federal, gratuita e de código aberto que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) em Português para Libras, tornando computadores, celulares e plataformas web mais acessíveis para as pessoas surdas.
DO DIREITO DO USUÁRIO, COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, é assegurado ao usuário, a qualquer momento, mediante requisição à Instituição por meio do e-mail apaemontesiaomg@gmail.com, requerer:
- Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
- Acesso aos Dados Pessoais os quais a Instituição trata;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas no Artigo 16 da LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Instituição realizou uso comportilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas e;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Caso o Usuário queira ter a confirmação de existência ou o acesso aos seus Dados Pessoais, a Instituição providenciará em até 5 (cinco) dias úteis, contado da data do requerimento do Usuário, tais informações em formato simplificado; e em 15 (quinze) dias úteis, contado da data do requerimento do Usuário, uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
ALTERAÇÃO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação da Instituição como controladora dos dados ou nas informações compartilhadas pela Instituição e sua finalidade, esta se compromete a informar aos Usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.
ENCARREGADO DA EMPRESA
Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do Dado Pessoal, basta entar em contato por e-mail apaemontesiaomg@gmail.com.
VERSÃO DO DOCUMENTO E DATA
Versão 1.0 - de 01/08/2021.
